Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA -
Sentença de procedência mantida - Licitude da cobrança - Posse demonstrada - - Solução contrária ensejaria enriquecimento sem causa da parte requerida - Ademais, restou incontroversa a ciência do réu com a cobrança da taxa associativa - Vínculo estabelecido em estatuto social - Lote adquirido em 2008 - Provada relação material com o bem, surge o dever de arcar com referidas despesas - Precedentes - Recurso desprovido... ()
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