Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico e associação ao tráfico. Recursos defensivos. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas pela prova amealhada aos autos. Traficância evidenciada. Associação caracterizada.

Penas. Básicas mantidas no piso legal. Majoradas em 1/6 quanto a Luís Paulo pela reincidência e inalteradas nas fases subsequentes. Evidente a dedicação do réu ao tráfico. Somadas pelo concurso material. Regime semiaberto de Victor e Marcos mantido pela impossibilidade da reformatio in pejus. Regime fechado de Luís Paulo mantido. Mantido o perdimento do veículo utilizado para o tráfico. Apelos improvidos.