Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Honorários advocatícios - Decisão agravada que rejeitou liminarmente incidente de cumprimento de sentença, à consideração de que nada era devido ao exequente - Inconformismo - Acolhimento - Cobrança de quantia que parece pendente de pagamento - Situação que deve ser esclarecida sob o crivo do contraditório, com intimação da parte contrária para cumprimento da obrigação, por conta e risco do exequente, que se responsabiliza pelo eventual insucesso da execução - Incidente que deve ser recebido - Recurso provido para esse fim.