Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. AJUIZAMENTO PELA VIA AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE PARA APURAR A VERDADE REAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote