Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DESACOLHIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO QUE CONDENOU A EXECUTADA A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS EXEQUENTES PELA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR ELES ADQUIRIDO, DESDE A DATA EM QUE A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA CONSOLIDOU-SE EM MÃOS DA ANTERIOR CREDORA FIDUCIÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA IMISSÃO DOS EXEQUENTES NA POSSE DA COISA, APÓS COMPRA E VENDA ENTABULADA COM A CREDORA FIDUCIÁRIA. NOMEN JURIS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE INDICA, PRECISAMENTE, O FENÔMENO PELO QUAL O DOMÍNIO ÚTIL E O DOMÍNIO DIRETO SOBRE O BEM REÚNEM-SE NA TITULARIDADE DE UMA MESMA PESSOA (NO CASO, A CREDORA FIDUCIÁRIA). HIPÓTESE, POIS, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SINGELA VENDA E COMPRA POSTERIOR DO IMÓVEL AOS EXEQUENTES. CONTAGEM DA TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL, ASSIM, QUE DEVE TER COMO TERMO INICIAL, PRECISAMENTE, A DATA EM QUE AVERBADA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA. EVENTUAL ERRONIA DA SENTENÇA, ADEMAIS, EM TAL FIXAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE OPORTUNO RECURSO PELA PARTE INTERESSADA. TRÂNSITO EM JULGADO QUE ORA PREVINE QUALQUER MODIFICAÇÃO DO TEOR DO TÍTULO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO