Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de cobrança ajuizada por clínica credenciada em relação a operadora de plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré.

A r. sentença rejeitou a aplicação do índice de reajuste da ANS, não assistindo interesse recursal à ré ao se debater pela não aplicação desse índice. Apelação não conhecida nesse aspecto. Não houve insurgência quanto ao índice adotado na r. sentença e nem tampouco quanto à forma de cálculo e data de aplicação do reajuste contratual. Glosa de recursos. Imposição à ré do ônus de demonstrar a regularidade da glosa e da ausência de recurso por parte da autora, do qual não se desincumbiu. A glosa deve ser interpretada restritivamente e, havendo controvérsia, os motivos que levaram a operadora do plano de saúde a recusar o pagamento devem ser suficientemente demonstrados. Sentença mantida. Apelação conhecida em parte e não provida