Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS -
Alegação do autor de cobrança de juros acima da média de mercado. NÃO CONHECIMENTO: O pedido constitui inovação recursal porque mencionado requerimento não foi feito na inicial. Ademais, a referida questão sequer foi abordada na r. sentença, havendo violação à dialeticidade recursal. Art. 1.010, II do CPC. ... ()
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