Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado (escalada e rompimento de obstáculo). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. Autoria e materialidade evidenciadas. 2. Não incidência do princípio da insignificância. 3. Não é o caso de reconhecimento da inimputabilidade do réu. 4. Demonstradas as qualificadoras relativas à escalada e rompimento de obstáculo. 5. Sanção que comporta redução, com substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Apelo parcialmente provido