Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Responsabilidade Civil - Indenização - Danos morais, materiais e estéticos - Lesões decorrentes de queda provocada por má conservação de bueiro pluvial - Falta de Serviço - Responsabilidade do requerido pela conservação da via pública - Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito reclamado - Adequação da verba indenizatória devida a título de danos morais - Juros e correção monetária que devem incidir de acordo com as teses fixadas pelo C. STF no Tema 810 - Recursos parcialmente providos... ()
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