Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus, com indeferimento da liminar. Tráfico de drogas. Materialidade delitiva, autoria e requisitos da prisão preventiva estão presentes. As circunstâncias do crime evidenciam gravidade em concreto do delito - o paciente, em concurso de agentes, realizava a guarda e o transporte entre Estados (oriundos de Itanhandu/MG) de quantidade de drogas de alto poder lesivo (245 g de maconha), além de quantia em dinheiro (R$ 402,00), cuja origem não foi esclarecida. Soma-se a isso o fato de que é reincidente em delito de tráfico; deve-se, pois, assegurar a ordem pública, instrução criminal e a aplicação da lei penal. Não concessão da ordem.