Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AGRAVANTE QUE PRETENDE O RESTABELECIMENTO DO CARTÃO CANCELADO E RETIRAR O SEU NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DESABONADORES. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO CARTÃO NÃO VEICULADO NA ORIGEM. IMPOSSBILIDADE DE APRECIAÇÃO. QUANTO AO MAIS, AGRAVANTE QUE ATENDEU AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO CPC, art. 300. PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO