Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu penhora de veículo, ao fundamento de ter sido vendido a terceiro. Inconformismo. Acolhimento. Alegação da venda a terceiro foi acolhida pelo juízo de primeiro grau sem prévio contraditório. Nulidade afastada, porém, à vista do provimento do recurso. Fortes indícios de fraude à execução. Deferimento da penhora, a ser mantida, pelo menos, até que haja decisão do juízo de primeiro grau sobre a alegada fraude à execução, após cumprido o CPC, art. 792, § 4º, em relação à suposta adquirente e ao credor fiduciário, caso o bem esteja, atualmente, alienado (o que pende de comprovação). Decisão agravada reformada. Recurso provido.