Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora on line - Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores em contas de titularidade da executada - Inconformismo - Gratuidade da justiça pleiteada pela agravante - Análise do pedido tão somente para fins de interposição do agravo de instrumento - Benefício denegado em Segunda Instância - Ausência de recolhimento do preparo recursal - Deserção configurada - Recurso não conhecido