Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO DE TAXATIVIDADE DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.656/1998, art. 10, COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.454/2022 - PRECEDENTES DO C. STJ - Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos Ementa: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO DE TAXATIVIDADE DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.656/1998, art. 10, COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.454/2022 - PRECEDENTES DO C. STJ - Sentença confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252, do Regimento Interno, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE REQUERIDA.