Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Prequestionamento implícito. Prescindível a menção expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«... 2. Primeiramente, cabe ressaltar que houve prequestionamento implícito no tocante ao CPC/1973, art. 141, V, visto que o Tribunal de origem entendeu ser irrelevante ter sido a certidão impugnada extraída ou não dos autos da exceção de incompetência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;