Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Licença saúde. Afastamento de professor para tratamento de saúde. Licença indeferida pelo Departamento de Perícias Médicas. Laudo pericial que atesta a inexistência de prova acerca da incapacidade laboral. Licença indevida. Mera alegação de que o médico não é especializado em ortopedia não é suficiente para desqualificar o trabalho realizado. Inexistência de prova documental hábil a infirmar a higidez da perícia. Sentença mantida. Recurso improvido