Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.1333.2586.2285

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -

Decisão recorrida que indeferiu as liminares pleiteadas pela agravante para a sua imediata reintegração no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação - Edital 01/2023, em relação à disciplina de História, e para a sua imediata reclassificação, em relação à disciplina de Educação Especial - Pleito de reforma da decisão - Superveniência de sentença que concedeu a segurança pleiteada - Perda de objeto - AGRAVO DE INSTRUMENTO não conhecido... ()

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