Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO AGRAVADO E EXTORSÃO - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que justifica suficientemente a custódia provisória - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.
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