Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso ministerial. Qualificadora da escalada afastada pela sentença. Pleito objetivando o reconhecimento da qualificadora. Possibilidade. Laudo pericial atestou a altura do muro. Prova oral em consonância com a perícia. Única maneira de chegar ao telhado é pela escalada. Palavra da vítima à qual se confere elevado valor probante. Qualificadora reconhecida e pena alterada. Substituição da pena segregativa por prestação de serviços à comunidade e 10 dias-multa. Regime aberto mantido para o caso de reconversão. Recurso provido