Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -
Prescrição intercorrente consumada - Ausência de bens penhoráveis que satisfaçam o crédito, por mais de cinco anos - Inteligência do CPC, art. 921, § 4º, com a nova redação dada pela Lei 14.195, de 2021 - Norma processual que se aplica imediatamente ao processo em curso - A exequente foi intimada acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente e pleiteou o seu afastamento - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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