Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA DISCIPLINAR MÉDIA - SUBVERSÃO DA ORDEM E DA DISCIPLINA - INCONFORMISMO MINISTERIAL - OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE - COM RAZÃO - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO LEP, ART. 50, I - DECISÃO REFORMADA - RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE QUE SE IMPÕE, COM INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA NOVA PROGRESSÃO E PERDA DE 1/3 DOS DIAS EVENTUALMENTE REMIDOS - AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO