Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA -
Compra e venda de veículo usado - Autor que adquiriu veículo da ré - Não regularização do registro de titularidade do bem - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - DANOS MORAIS - Inocorrência - Mero aborrecimento - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao seu comportamento psicológico ou a seus direitos personalíssimos - Desídia do demandante para regularizar o registro do bem por mais de seis anos - DANOS MATERIAIS - Descabimento - Prejuízo patrimonial não demonstrado - Negado provimento... ()
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