Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência da ação. Apelo dos corréus Marçola & Marçola Comércio de Veículos Ltda. e Nilson Eder Marçola. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastada. Ilegitimidade passiva não caracterizada. Corréus que participaram do negócio jurídico e receberam o veículo diretamente do autor. Venda de veículo automotor pelo autor. Terceiro intermediador falsário. Veículo entregue aos compradores, ora apelantes. Pagamento efetuado ao corréu Wellison e a terceiro sem relação ao negócio. Ausência de recibos. Autor que não recebeu os valores acordados. Corréus apelantes que, em razão de sua ampla experiência no mercado, deveriam ter adotado maior cautela. Responsabilidade que não pode ser atribuída ao autor. Sentença mantida. Apelo desprovido