Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Tráfico de drogas. Autoria. Absolvição por falta de provas para a condenação. Diante de um quadro de provas precário e trêmulo, de melhor cautela a solução absolutória, ainda que o seja residualmente pela ausência de elementos mais robustos para a resposta adversa
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