Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE FIOS ELÉTRICOS - ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA OU REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA ISOLADA RECHAÇADA PELA PRISÃO EM FLAGRANTE E RELATOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO - CONDUTA REPROVÁVEL, JÁ OSTENTA OUTRA CONDENAÇÃO PELO MESMO CRIME, O QUE AFASTA A INSIGNIFICÂNCIA - QUALIFICADORA DA ESALADA EVIDENTE - PENA APLICADA COM CRITÉRIO, RECONHECIDO O PRIVILÉGIO E REGIME ABERTO - SENTENA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO