Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Telefonia - Excesso de ligações para oferecimento de serviços - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo da ré e recurso adesivo da autora - Falha na prestação do serviço - Danos morais não caracterizados - Indenização inexigível - Apelação parcialmente provida, prejudicado o recurso adesiv... ()
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