Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.6732.8671.0520

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos à execução de título executivo extrajudicial, interpostos por ASX de Menezes Serviços Administrativos Ltda. - ME, em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, sob alegação de inexigibilidade do valor cobrado a título de prêmios de apólice de seguro saúde. ... ()

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