Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.7000.5337.0637

1 - TJSP Servidora Pública. Professora de Educação Básica II. Cessação da condição de readaptada. Perícia desconstituída pelas demais provas. Prova documental a comprovar necessidade de se manter a readaptação. Recurso desprovido

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