Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DO RECLAMANTE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO art. 266, § 5º, DO RITST À RECLAMADA ARGUIDO EM CONTRAMINUTA . REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. AGRAVO PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO. MULTA INDEVIDA.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)