Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

homicídio DUPLAMENTE QUALIFICADO, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA - SUSCITADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ATUAÇÃO DA MAGISTRADA BUSCOU APENAS RESGUARDAR O SIGILO DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA PROTEGIDA E NÃO INTERFERIU NA PRODUÇÃO DA PROVA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO - DOSIMETRIA - NECESSÁRIO REAJUSTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA - REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE FIXADO - RECURSOs PARCIALMENTE PROVIDOs... (Continua)