Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento de voo internacional. Realocação em voo duas horas depois. Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelo do autor. Com parcial razão. Fatos narrados incontroversos ante a falta de impugnação e produção probatória capazes alterar, modificativo ou extinguir o direito do autor, nos termos do art. 373, II do CPC. Passagem para animal de estimação adquirida e não utilizada por culpa da requerida. Danos materiais caracterizados. Danos marais não. Simples atraso do voo não é considerado como um automático causador do dano moral. Hipótese de atraso de duas horas no embarque, mas que não culminou em atraso na chegada ao destino final, já que o voo original tinha escala. Sucumbência recíproca decretada. Apelo parcialmente provido... (Continua)