Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Locação de imóveis - Finalidade residencial - Despejo por infração contratual - Insubsistência da garantia, após exoneração da fiadora - Ausência de apresentação de nova garantia - Imóvel desocupado durante o trâmite processual - Carência superveniente do pedido de despejo - Pedido de dano moral formulado em reconvenção com fundamento em desconhecimento da contratação - Inadmissibilidade - Apelante que residia no local com seu ex-companheiro, tendo com ele locado a propriedade em comum acordo - Regularidade e validade do contrato locatício, formalizado com assinatura eletrônica - Ação principal julgada procedente, e improcedente a reconvenção - Sentença integralmente mantida - Recurso da ré reconvinte não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote