Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
"Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais". Irresignação do banco réu contra deferimento de tutela de urgência e fixação de multa por desconto de parcela. Admissibilidade parcial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote