Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 121.1773.4955.8847

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Reintegração de Posse - Tutela provisória de urgência antecipada - Reintegração de posse deferida diante da presença de indícios de fraude na elaboração do contrato de compromisso de compra e venda - Decisão mantida - Demonstração dos requisitos do CPC, art. 561 pelos autores - Recurso desprovido... ()

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