Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Cartão de crédito. Decisão que negou provimento ao recurso. Alegação de contradição. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados
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