Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.

1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático probatório existente nos autos, especialmente nas provas testemunhais, verificou que ficou comprovado que as partes ajustaram o pagamento de remuneração variável mensal de R$750,00 caso atingisse o mínimo de R$10.000,00, e refutou os critérios de apuração declinados pela reclamada. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, seja imprescindível o reexame do contexto fático probatório dos autos. Incide a Súmula 126/TST. Agravo interno desprovido.... (Continua)