Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PASSAGEM FORÇADA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Exploração de água mineral à beira de rodovia estadual. Alegação de encravamento do imóvel para o fim comercial visado. Sentença de improcedência. Apelo dos autores provido por esta Câmara. Recurso especial dos requeridos provido por decisão monocrática transitada em julgado, com determinação de novo julgamento após oportunizada sustentação oral. Questão controvertida. Necessidade de dilação probatória. Preliminar de cerceamento de defesa, suscitada na apelação, acolhida. Recurso provido para anular a r. sentença... (Continua)