Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno - Decisão que acolheu impugnação e deferiu desbloqueio da meação dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD em caderneta de poupança conjunta que a executada mantém com seu marido, alheio à execução, e desbloqueio da meação dela com fundamento no CPC/2015, art. 833, X - Presunção de que cada cotitular é detentor de metade dos recursos existentes na conta, ante a ausência de prova de exclusividade - Desbloqueio da meação do cônjuge não executado que se mantém.

Desbloqueio da parte pertencente à executada, nos termos do CPC/2015, art. 833, X, que também se mantém, segundo a orientação do C. STJ no sentido de que se trata de reserva para a subsistência digna da parte. Recurso improvido.