Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 121.2888.7585.4182

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais pela qual o autor sustenta a realização de descontos indevidos em seu benefício previdenciário por contrato de empréstimo que desconhece - Sentença de extinção, reconhecendo-se a prescrição da pretensão autoral - Recurso do autor. ... ()

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