Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 121.3088.3227.4300

1 - TJSP CONTRATO -

Exibição de documentos - Sentença de procedência - Apelação do réu visando ao afastamento do pagamento das verbas de sucumbência - Descabimento - Pretensão resistida configurada - Instrumento contratual apresentado somente no recurso de apelação - Pedido de redução do valor estabelecido a título de honorários advocatícios - Possibilidade - Verba honorária fixada de modo exacerbado, comportando redução nos termos do aresto - Recurso parcialmente provido.  ... ()

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