Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Relações de consumo. Empréstimo consignado. Parcial procedência. Devolução simples, autorizada compensação com valor comprovadamente recebido pelo autor. Inocorrência de dano moral. Sucumbência recíproca. Majoração de honorários. Recurso do autor improvido, sentença mantida
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