Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 485, IV DO CPC.

IRRESIGNAÇÃO DO LEGATÁRIO. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA DE TESTAMENTO DEIXANDO A PROPRIEDADE DE EVENTUAIS CRÉDITOS DE AÇÕES DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR O ESPÓLIO NO POLO ATIVO. FORMAL DE PARTILHA JÁ HOMOLOGADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO