Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela provisória de urgência em sede recursal - Insurgência postulando efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a demanda originária, revogando, no ensejo, tutela antecipada anteriormente deferida por esse e. Tribunal - Regra do CPC, art. 1.012, V - Requisitos do §4º do mesmo diploma verificados - Requerente que, em caso de manutenção do cancelamento do plano de saúde, seria obrigado a contratar um novo, com possíveis novos prazos de carência, sendo temerário ficar sem a cobertura assistencial enquanto pendente julgamento do recurso de apelação - Eficácia da sentença suspensa, nos moldes pleiteados - Requerimento deferido