Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Apelação. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Colisão entre Motocicleta e ônibus. Culpa Exclusiva da Vítima. Velocidade muito Acima da Permitida que Deu Causa ao Acidente. Manutenção da Sentença. Recurso Desprovido.

I. Caso Em Exame 1. Recurso de apelação interposto pelo autor, inconformado com a improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e moral decorrentes de acidente de trânsito. II. Questão Em Discussão 2. Discute-se a atribuição de responsabilidade pelo acidente, consideradas as alegações de manobra imprudente do motorista do ônibus e a condução imprudente da motocicleta pela parte autora. III. Razões De Decidir 3. Análise das provas documentais e testemunhais evidenciou que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, que trafegava a velocidade muito superior ao limite permitido na via (30 km/h), sendo registrada a marca de 85 km/h no velocímetro da motocicleta no momento da colisão. 4. O motorista do ônibus realizou a conversão de forma diligente, aguardando a passagem de outro veículo e sem identificar a aproximação da motocicleta. A colisão ocorreu na rua de acesso para a qual o ônibus convergia, e não na avenida principal, demonstrando que a motocicleta não conseguiu frear a tempo devido à alta velocidade. 5. Não foram apresentados elementos probatórios que confirmassem a culpa do motorista do ônibus, recaindo sobre o autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (CPC/2015, art. 373, I). IV. Dispositivo E Tese 6. Apelação desprovida. Tese de julgamento: «1. A culpa exclusiva da vítima, ao trafegar em velocidade muito superior ao limite permitido na via, exclui a responsabilidade do motorista do ônibus pelo acidente. 2. É imprescindível ao autor demonstrar, com provas, os fatos constitutivos de seu direito"