Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de prescrição.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. 1. A autora celebrou contrato de financiamento de imóvel com a requerida. Aponta que a última parcela venceu no ano de 2011 e, por essa razão, a dívida estaria prescrita. A sentença rejeitou corretamente a tese de prescrição. Não houve inércia da requerida, já que houve aforamento de execução no ano de 2006. 2. A autora foi devidamente citada na execução e sonegou referido fato na petição inicial. Correta a aplicação de multa por litigância de má-fé. 3. Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido