Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Decisão que julgou improcedente impugnação de crédito apresentada pelo Grupo Agroz - Inconformismo do Grupo Agroz - Acolhimento - Provas juntadas aos autos indicam que o pagamento do crédito do credor, decorrente do processo trabalhista anteriormente ajuizado, já fora realizado pelo sócio da recuperanda, tudo a justificar a respectiva exclusão na recuperação judicial originária - Credor (defendido por curador especial) que não infirmou as alegações e provas apresentadas pela recuperanda, sendo forçoso reconhecer-se que ele não se desincumbiu do ônus que sobre si recaía (prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da recuperanda), nos termos do art. 373, II do CPC - Procedência do incidente originário que é de rigor - Decisão reformada - Recurso provido.