Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Guardas civis relataram, coerentemente, em ambas as fases da persecução penal, que, em patrulhamento de rotina por local conhecido pela prática da torpe mercancia, avistaram o réu e Paulo no meio da via pública, o primeiro com uma sacola aberta e o segundo olhando para o interior dela. Realizada a abordagem, encontraram na sacola porções de cocaína, crack e maconha, e, na posse de Paulo, havia um eppendorf e um papelote, semelhantes aos que estavam com o apelante. Informalmente, o réu alegou que havia entregado - e não vendido - uma porção de cocaína para Paulo, o qual confirmou tal versão. Versão isolada do restante do conjunto probatório. Circunstâncias da abordagem que evidenciam o envolvimento do réu com o comércio espúrio. Impossibilidade de desclassificação de sua conduta para aquela prevista na Lei 11.343/06, art. 28, caput. Condenação mantida. ... (Continua)