Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 121.7988.1685.3118

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Ação acidentária proposta por empregado que alega sofrer de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) nos membros superiores, doença que teria sido adquirida em suas atividades como montador de produção, causando-lhe redução da capacidade e justificando o recebimento de benefício. Após decisão de improcedência em primeira instância, o obreiro interpôs apelação requerendo a anulação da sentença e a reabertura da instrução processual para nova perícia, argumentando que o benefício é devido mesmo em casos de lesões mínimas, nos termos do Tema 416 do STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF