Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL.

Partilha de bens após divórcio. Sentença de procedência parcial. Recurso pleiteando partilha dos bens integrantes do acervo da empresa do ex-casal, e ressarcimento de benfeitorias realizadas no imóvel em comum. No regime de comunhão parcial comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, nos exatos termos do CCB, art. 1.658. Ausência de provas. Parte autora não fez provas quanto ao fato constitutivo de seu direito como determina o art. 373, I do CPC, Improvimento.... (Continua)