Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DIAS DEPOIS. DANO MORAL CONFIGURADO. PARTE AUTORA QUE FICOU SEM ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL POR TEMPO RAZOÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.

A responsabilização civil, nas relações de consumo, está condicionada à presença do nexo de causalidade entre um ato ilícito e o dano, requisitos presentes no caso. A energia elétrica é bem essencial e a autora ficou sem esse bem por vários dias por falha no serviço da ré, visto que não havia inadimplência da unidade. A energia é bem essencial, e são presumíveis os desgastes e aflições experimentados pelo consumidor ao permanecer por vários dias sem o fornecimento de energia em sua residência. Isso não depende de produção de prova da dor moral, porque decorre diretamente do fato. Com relação ao quantum arbitrado, analisando o que consta dos autos, as particularidades do caso, o tempo que perdurou a suspensão do serviço e ainda a situação financeira de ambas as partes, considero que a quantia de R$ 10 mil bem se amolda à hipótese sub judice e está em consonância com valores concedidos e mantidos por esta Câmara em casos análogos. ... (Continua)